PORTARIA Nº 12.940 DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.
10 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.940 DE 03 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 06 de julho de 2017, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2002/2007 e 2007/2012, o servidor JOÃO NEVES TRINDADE, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, cedido para a Educação, no cargo de Vigia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de julho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 03 dias do mês de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal