ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017

10 de Agosto de 2017

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

28 /06/2017 á 28/06/2018

Aos dias Seis de Junho de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1 - VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ nº 07.507.230/0001-90, sediada na Rua Presidente Castelo Branco N° 840, CEP: 78.773-000 Bairro: Centro, Cidade de São José do Povo-MT Neste ato representado através de procuração pelo Sra Vilma Aparecida Cordeiro Carvalho, RG n° 06407226 SSP/MT, CPF n° 531.083.411-15 Pregão para Registro de Preços nº12/2017, RESOLVEM registrar os preços cujo o objeto é “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO ME, CNPJ nº 07.507.230/0001-90

Nº25

Pregão Nº ARP/12 Nº ITEM DESCRIÇÃO

DOS ALIMENTOS

QTDE FORNECEDOR

VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME VALOR UNITARIO

989 OVOS 600 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,29

9880 OLEO DE COZINHA 300 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,87

967 BISCOITO SALGADO 440g 130 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,99

960 CANELA EM CASCA 200g 170 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 20,97

8276 QUEIJO PARMESÃO RALADO MEIA CURA 100g 400 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,79

8252 GELATINA 150g 400 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,99

8242 ERVA DOCE 10g 80 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,29

8232 BISCOITO MAISENA 800g 800 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 9,49

8229 OLEO DE SOJO 900 ML CX COM 24 UN 3 CX VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 79,90

6030 BATATA PALHA 500g 350 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,90

6004 CHOCALATE GRANULADO 200g 200 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,95

5299 ERVA DOCE 10g 150 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 0,95

5297 AZEITONA VIDRO 250g 300 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,90

5295 BANANA NANICA 450 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 1,45

5092 CREME DE LEITE 300g 500 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,00

5091 LEITE CONDENSADO 500 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,80

4756 MELANCIA 600 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 1,99

4755 MELÃO 350 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,88

4752 UVA 450 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 11,38

4644 POLVILHO DOCE 100 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 7,25

4387 OREGANO 80 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,85

3569 BOLACHA AGUA E SAL 800g 50 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 9,85

3473 BANA MAÇÃ 500 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,90

3304 MAÇÃ 500 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,40

3303 MAMÃO 350 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,90

3179 CALDO DE GALINHA CAIPIRA 200 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,30

3178 ISQUEIRO GRANDE 5,00 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,80

2204827 BISCOITO DOCE SEM RECHEIO-TIPO MAIZENA, COMPOSIÇÃO BASICA FARINHA DE TRIGO 300 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 45,00

17790 MILHO DE PIPOCA 50 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,98

17787 REQUEIJÃO-TIPO CREMOSO, EMBALADO EM COPO HERMETICAMENTE FECHADO 25 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,99

17786 OLEO COMESTIVEL-DE SOJA, OBTIDO DA SOJA 20 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,87

17784 FARINHA DE TRIGO 20 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,48

17781 BOLACHA DE DOCE 400g 50 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,89

17732 UVA-NIAGARA 250 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 12,09

17731 UVA-ITALIA 450 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 11,39

17728 MAMÃO HAVAI 400 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,39

17726 BANANA PRATA 450 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,49

17722 BISCOITO COM SAL BOLACHA FOLHADA 500 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 44,00

17720 FERMENTO BIOLOGICO-TIPO BASTA 100 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 11,90

17719 FERMENTO QUIMICO 1KG 150 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 31,50

17706 BISCOITO TIPO ROSQUINHA 360g 580 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,49

17705 BISCOITO MAIZENA 400g 130 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 82,50

14258 CAQUI 400 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,35

14256 BEIJINHO 100 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 7,90

14255 BRIGADEIRO 300 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 7,85

13998 FARINHA DE TRIGO 400 F VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 25,00

13762 MANTEIGA 250g 10 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,40

13542 POLVILHO AZEDO 100 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,50

1315 COADOR DE CAFÉ 30 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,40

12676 OLEO DE SOJA REFINADO 900 ML 40 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,40

108251 OVO-DE GALINHA-BRANCO 10 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,00

10723 SUCO EM PÓ 930 UN VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,00

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº25/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 25/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 25/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.