ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017

10 de Agosto de 2017

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

28 /06/2017 á 28/06/2018

Aos dias Seis de Junho de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494351 SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1- JOSE EDUARDO ROMANO ME, CNPJ nº 01.901.073/0001-17, sediada na Rua José Salmen Hanze N° 984, CEP: 78.773-000 Bairro: Centro, Cidade de São José do Povo-MT Neste ato representado através de procuração pelo Sr José Eduardo Romano, RG n° 282890 SSP/SP, CPF n° 274.673.761-20 Pregão para Registro de Preços nº13/2017, RESOLVEM registrar os preços cujo o objeto é “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor -JOSE EDUARDO ROMANO ME, CNPJ nº 01.901.073/0001-17

Nº25 Pregão	Nº ARP/13	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DOS ALIMENTOS	QTDE	FORNECEDOR JOSE EDUARDO ROMANO-ME	VALOR UNITARIO
		988	TOMATE	590 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,98
		985	REPOLHO	260 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,68
		984	CENOURA	450 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,78
		982	CHÁ MATE 200g	45 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	5,28
		981	BATATA LISA	150 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,98
		977	SARDINHA 87g	400 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	3,79
		975	MARGARINA VEGETAL 1Kg	50 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	9,98
		973	SAL REFINADO 1Kg	122 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	1,39
		971	CEBOLA	222 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,78
		970	ALHO	132 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	24,98
		969	COCO RALADO 50g	500 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,38
		963	FEIJÃO 1Kg	170 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,98
		962	ARROZ 5Kg TIPO 1	170 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	11,58
		959	CAFÉ 500g	1860 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	12,48
		958	AÇUCAR 2Kg	1685 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,78
		9275	MACARÃO	290 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,96
		8277	BATATA INGLESA	90 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,98
		8272	FERMENTO QUIMICO 100g	10 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,99
		8254	CHÁ MATE	890 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	6,58
		8251	MILHO VERDE EM CONSERVA 200g	520 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	1,88
		8243	EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO 860g	40 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	9,49
		8231	AMENDOIM CRU SEM CASCA 500g	400 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	9,60
		8230	TEMPERO PRONTO 500g	227 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	7,68
		3632	COPO DESCARTAVEL 200 ML COM 100 UN	500 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,14
		3409	ACHOCOLATADO MEDIO 500g	400 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	5,85
		3305	LARANJA	700 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	1,90
		3081	REFRIGERANTE 2LT	800 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,50
		2865	MILHO DE CANJICA 500g	350 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,69
		2819	BETERRABA	450 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,58
		2800	PENEIRA	5 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	9,98
		2762	MARGARINA DE 500g	392 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	5,78
		2759	MAIONEZE DE 250g	300 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,98
		2758	CALDO DE CARNE 19g(CAIXA)	200 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	1,38
		2756	BATATA DOCE	400 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,48
		2501	FUBA	250 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	4,54
		2500	EXTRATO DE TOMATE 850g	125 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	9,38
		17724	VINAGRE	50 UN	JOSE EDUARDO ROMANO-ME	2,98

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº25/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 25/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 25/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.