PORTARIA N.º 040/2017.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 569/2015.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal do Município de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO; o ESTABELECIDO na Lei Municipal nº 569/2015, em seu Artigo 39 e seguintes, a criar o Conselho Municipal de Saneamento, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal;

CONSIDERANDO; as atribuições do Conselho Municipal de Saneamento, e ainda sua composição no modelo bipartite, com 12 (doze) membros efetivos e suplentes, com mandato para 02 (dois) anos, de acordo com as representações conforme art. 41; com a descrição dos Membros constante da Portaria nº 023/2015, com as seguintes é que;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar através da presente Portaria o Conselho Municipal de Saneamento de Indiavaí, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 569/2015, ficando com a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

Representante da Secretaria de Administração

Titular: Ilson Gomes Barros

Suplente: Geancarlos Pereira

Representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana

Titular: Antônio Augusto Caetano da Silva

Suplente: Valdir Candido Ferreira

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Clovis Dutra da Silva

Suplente: João Antônio Martins

Representante da Secretaria de Saúde

Titular: Alex da Silva Santos

Suplente: Celio Franco Carneiro

Representante da Secretaria de Finanças e Planejamento

Titular: Waldemir Aparecido Szubres

Suplente: Elesandro Venâncio da Silva

Representante da Câmara de Vereadores

Titular: Gilson Alencar Bueno Alves

Suplente: Delci Vieira de Menezes

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representante do Comércio Local

Titular: Marcos Juciano da Silva

Suplente: Ana Paula Gomes

Representantes Dos Usuários do SUAS:

Titular: Vanuza Coelho Nunes de Oliveira

Suplente: André Francisco dos Santos

Representantes do Sindicato Rural

Titular: Juliana Gomes Silva

Suplente: Maria Alves Gomes

Representante de Instituições de Ensino

Titular: Jaime Dias

Suplente: Emerson Bravo

Representante das Igrejas

Titular: Gesiel Santos Moreira

Suplente: Aparecido Custodio de Oliveira

Representante de Associações de bairro

Titular: Marcio Alves Campos

Suplente: Adélia de Fatima Assunção

Secretaria Executiva

Eliana Nazaré de Matos Alves

Art. 2º - A função dos Conselheiros é considera de serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários injustificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento às reuniões ordinárias e as extra-ordinárias do conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Art. 3º - A convocação dos senhores conselheiros era feita pelo Presidente do Conselho, que presidirá o conselho, o qual é quem convocará para as reuniões ordinárias, que realizará sempre em Sala da Secretaria todo final de cada mês e se necessário para as extraordinárias.

Art. 4º - Os conselheiros Titulares convocados, que não comparecerem as reuniões ordinárias e extra-ordinárias deverá comunicar com antecedência para que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que na ausência injustificada por mais de duas vezes sujeitar-se á ao desligamento.

Art. 5º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos sete (07) dias do mês de Agosto (08) de dois mil e dezessete (2017).

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.