PORTARIA N.º 176 /2017
11 de Agosto de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 55/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº55/2017/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e LAURA CRISTINA HERMES-ME
CONTRATO Nº 55/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4549/2017
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA APURAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ITR (Imposto Territorial Rural).
DATA DA ASSINATURA: 07 DE AGOSTO 2017
VIGENCIA: 07 DE AGOSTO DE 2017 Á 31 DE DEZEMBRO 2017
VALOR: R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
FISCAL TITULAR: TANIA DA SILVA JUSTO
RG Nº: 20532296 SSP/MT
CPF Nº: 027.360.841-01
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MATRICULA: 2346
FISCAL SUBSTITUTO: TANIA BARROS DE ALMEIDA
RG Nº: 18019455 SSP/MT
CPF Nº: 023.028.301-21
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MATRICULA: 3357
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 07 de Agosto de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal