GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 1164/2005

QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO –SEDUC, inscrito no CNPJ sob nº 03.507.415/0008-10, com sede e foro na capital do Estado de Mato Grosso, sito a Rua B, s/n, Centro Politico Administrativo, neste ato representado por sua Secretaria na forma do Ato Governamental nº 1703/2007 , publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 04 de maio de 2007, o Srº SAGUAS MORAES SOUSA, RG nº 1213.483 SSP/MS e do CPF nº 286.381.151-72, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Conselheiro Dr. Ênio Vieira nº 215 – Ed. Flamingo, Apto 703, 7º andar – Bairro Consil – CEP nº 78.048.415, Cuiaba/MT., doravante denominada CONCEDENTE, do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA inscrito no CNPJ nº 24.772.147.0001-68, neste ato representado por seu Prefeito o Srº BENEDITO PAULO DE CAMPOS, brasileiro, RG nº 006.138 SSP/MT, CPF nº 142.698.211-97, brasileiro , casado, residente e domiciliado a Rua 03 s/n , centro, no Município de Jangada/MT, com Interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA, inscrito no CNPJ nº 04.603.701.0001-76, com sede e foro na Capital do Estado de Mato Grosso, Centro Politico Administrativo, Ed. Engenheiro Edgar Prado Arze, neste ato representado por seu Secretario o Sr. VILCEU FRANCISCO MARCHETI, na forma do Ato Governamental de 30 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 01 de julho de 205, nesse RG nº 136.171-7 e do CPF nº 169.031.969-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Otto Castilho, Cond. Residencial Barcelona, Casa 07 Cidade Alta CEP 78.025.000, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo conforme as Clausulas a Seguir:

CLAUSULA PRIMEIRO DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar a Clausula Terceira – do Valor e sua Sub clausula Primeira, do Termo de Convenio nº 1164/2005, complementação da construção de 12 salas de aula dependências administrativa, Praça de Alimentação, Muro com Gradil, Banheiros dos alunos com adaptação para PNEE, na escola Estadual “ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO” no Município de Jangada/MT, que passa a ter a seguinte redação .

Do Valor

O valor do presente convenio é de R$ 1.444.957,37 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil, e novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), passando para montante de R$ 1.576.861,40 (hum milhão quinhentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e hum reais e quarenta centavos).

Sub clausula Primeira - OS dispêndios do CONCEDENTE, decorrente da execução deste convenio, ocorrerão a conta da seguinte dotação orçamentaria:

FONTE: 120

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICACAO

Ficam ratificadas todas as demais Clausulas do Convênio nº 1164/2005, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, estando assim justo e acordados, assinam o presente, em 03 (três) vias de igual teor, que vai assinado pelas partes convenentes e pelas testemunhas.

Cuiabá – MT, 19 de dezembro de 2007.

CONTRATANTE.

Saguas Moraes de Sousa

Secretaria de Estado de Educação

Vilceu Francisco Marcheti

Secretario de Estado de Infra Estrutura

Benedito Paulo de Campos

Prefeito Municipal de Jangada

Testemunhas:

Arthur Jose Vieira RG nº 746.682 SSP/MT