DECRETO N.º 014/2017
11 de Agosto de 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 514 de 10/02/2017.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 529.550,00 (QUINHENTOS E VINTE NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:
| 191 | 05.001.13.392.0019.3390.30.2.033 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura | R$: | 5.000,00 |
| 390 | 07.002.08.244.0029.3390.36.2.055 - Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social | R$: | 6.000,00 |
| 356 | 07.002.08.241.0030.3390.39.2.056 – Manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa | R$: | 13.000,00 |
| 397 | 07.002.08.244.0029.3190.11.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV | R$: | 22.000,00 |
| 434 | 08.002.20.606.0036.4490.52.1.026 – Reequipar a Divisão de Agricultura | R$: | 20.000,00 |
| 494 | 09.001.15.452.0038.3390.39.2.074 – Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos | R$: | 31.000,00 |
| 536 | 09.003.17.512.0042.3390.39.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto | R$: | 10.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários | R$: | 107.000,00 | |
| 139 | 04.006.12.361.0012.3390.30.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar | R$: | 7.000,00 |
| 142 | 04.006.12.361.0012.3390.39.2028 - Manutenção e Encargos do Transporte Escolar | R$: | 2.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Educação | R$: | 9.000,00 | |
| 251 | 06.002.10.301.0023.4490.52.1.017 – Reequipamento das Unidades Básicas de Saúde | R$: | 3.000,00 |
| 272 | 06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família | R$: | 31.000,00 |
| 273 | 06.002.10.301.0023.3190.13.2.040 - PSF - Programa Saúde da Família | R$: | 3.250,00 |
| 308 | 06.002.10.302.0025.3190.11.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade | R$: | 90.000,00 |
| 310 | 06.002.10.302.0025.3191.13.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade | R$: | 5.500,00 |
| 326 | 06.002.10.304.0026.3390.30.2.049 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA | R$: | 10.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde | R$: | 142.750,00 | |
| 313 | 06.002.10.302.0025.3390.39.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade | R$: | 15.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS | R$: | 15.000,00 | |
| 434 | 08.002.20.606.0036.4490.52.1.026 – Reequipar a Divisão de Agricultura | R$: | 240.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.24.000000 - Transferência de Convênios (OUTROS) | R$: | 240.000,00 | |
| 404 | 07.002.08.244.0029.3390.39.2.060 - Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV | R$: | 10.000,00 |
| 408 | 07.002.08.244.0033.4490.52.2.062 – Aplicação dos Recursos IGD - SUAS | R$: | 5.800,00 |
| Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS | R$: | 15.800,00 | |
| Total das Suplementações.................................................................................................. | R$: | 529.550,00 |
Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 198 | 05.002.13.392.0019.4490.52.1.011 – Aquisição de Ônibus Rodoviário | R$: | 49.990,00 |
| 338 | 07.001.08.122.0029.4490.52.1.020 – Aquis. de Veículos para Secretaria de Ação Social | R$: | 35.990,00 |
| 375 | 07.002.08.244.0029.4490.51.1.021 – Const., Ampl., Ref. de Prédios de Atividades Sociais | R$: | 6.030,00 |
| 376 | 07.002.08.244.0029.4490.51.1.022 – Const., Ampl., ou Reforma da Casa da Saudade | R$: | 14.990,00 |
| Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários | R$: | 107.000,00 | |
| 144 | 04.006.12.361.0012.3390.93.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar | R$: | 9.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Educação | R$: | 9.000,00 | |
| 253 | 06.002.10.301.0023.31.90.11.2.039 – Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde | R$: | 142.750,00 |
| Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde | R$: | 142.750,00 | |
| 264 | 06.002.10.301.0023.3390.39.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde | R$: | 15.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS | R$: | ||
| 475 | 09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica | R$: | 195.000,00 |
| 508 | 09.001.15.451.0039.4490.30.1.030 - Execução de Pavimentação Asfáltica | R$: | 45.000,00 |
| Total da Fonte – 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios (OUTROS) | R$: | 240.000,00 |
| 359 | 07.002.08.242.0031.3390.32.2.058 – Manut. Prog. de Apoio a Pessoa Port. de Deficiência | R$: | 4.990,00 |
| 377 | 07.002.08.244.0029.3390.30.2.054 – Manut. Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS | R$: | 820,00 |
| 381 | 07.002.08.244.0029.4490.52.2.054 - Manut. Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS | R$: | 9.990,00 |
| Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências de Recursos do FNAS | R$: | 15.800,00 | |
| Total das Suplementações.................................................................................................. | R$: | 529.550,00 |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de março de 2017.
Odair José Vargas
Prefeito Interino