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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 420.849,96 (QUATROCENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:

002

02.001.04.122.0002.3190.11.2.002 – Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito

R$:

46.662,39

015

02.002.04.122.0004.3190.11.2.004 – Coordenação do Controle Interno

R$:

18.065,19

022

02.003.04.122.0002.3190.11.2.005 - Manutenção do Departamento de Trânsito

R$:

4.770,44

031

03.001.04.122.0005.3190.11.2.006 – Manutenção e Encargos da Administração

R$:

38.348,48

046

03.001.04.122.0005.3190.11.2.008 – Manut .e Enc. da Div. de Serv. e Materiais

R$:

8.148,67

186

05.001.13.392.0019.3190.11.2.033 – Manut. e Enc. com a Sec. de Cultura

R$:

12.063,52

234

06.001.10.122.0024.3190.11.2.038 – Manut. e Enc. com a Gestão do SUS

R$:

5.319,86

422

08.001.20.122.0035.3190.11.2.065 – Manut. e Enc. Sec. de Des. Sustentado

R$:

38.882,00

487

09.001.15.452.0038.3190.11.2.074 – Manut. e Enc. Coord. de Serv. Públicos

R$:

45.886,95

529

09.003.17.512.0042.3190.11.2.079 – Manut. dos Serv. de Água e Esgoto

R$:

2.509,85

540

10.001.04.123.0008.3190.11.2.081 - Manut. e Enc.Coord. de Gestão e Finanças

R$:

5.319,86

551

10.002.04.123.0008.3190.11.2.082 – Manut. e Enc. com a Div. de Finanças

R$:

20.841,99

Fonte 3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

246.819,20

251

06.002.10.301.0023.4490.52.1.017 - Reequip. das Unidades Básicas de Saúde

R$:

36.864,05

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF – Programa Saúde da Família

R$:

30.752,29

285

06.002.10.301.0023.3190.11.2.042 - Manut. do Programa de Saúde Bucal

R$:

5.247,71

Fonte 3.14.000000 – Transferências de Recursos do SUS

R$:

72.864,05

114

04.004.12.361.0017.3190.11.2.023 – Remuneração de Professores 60%

R$:

50.117,02

118

04.004.12.365.0017.3190.11.2.024 - Rem. de Prof. Ensino Infantil – 60%

R$:

23.297,13

122

04.004.12.367.0017.3190.11.2.025 – Rem. de Prof. da Ed. Indígena – 60%

R$:

352,56

Fonte 3.18.000000 – Transferências de Recursos do FUNDEB - 60%

R$:

73.766,71

408

07.002.08.244.0033.4490.52.2.062 – Aplicação dos Recursos IGD - SUAS

R$:

27.400,00

Fonte 3.29.000000 – Transferências de Recursos do FNAS

R$:

27.400,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:..................................................................................

R$:

420.849,96

Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:

006

Banco do BRASIL – C/C 9622-9 - FPM

0.3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

246.819,20

192

Banco do BRASIL – C/C 42.222-3 – INVESTIMENTOS SAUDE

0.3.14.000000 – Transferências de Recursos do SUS

R$:

36.864,05

129

Banco do BRASIL – C/C 33.463-4 - SUS

0.3.14.000000 – Transferências de Recursos do SUS

R$:

36.000,00

075

Banco do BRASIL – C/C 24.247-0 - FUNDEB

0.3.18.000000 – Transferências de Recursos do FUNDEB – 60%

R$:

73.766,71

187

Banco do BRASIL – C/C 41.724-6 – IGD SUAS

0.3.29.000000 – Transferências de Recursos do FNAS

R$:

27.400,00

TOTAL :

R$:

420.849,96

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de março 2017.

Odair José Vargas

Prefeito Interino