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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 152.513,98 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:

002

02.001.04.122.0002.3190.11.2.002 – Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito

R$:

16.321,55

031

03.001.04.122.0005.3190.11.2.006 – Manutenção e Encargos da Administração

R$:

22.777,54

481

09.001.15.451.0039.4490.51.1.032 – Const. ou Ref. praças, parques e passeios

R$:

31.000,00

487

09.001.15.452.0038.3190.11.2.074 – Manut. e Enc. Coord. de Serv. Públicos

R$:

20.388,99

Fonte 3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

90.488,08

075

04.002.12.361.0012.3190.11.2.017 – Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica

R$:

11.991,02

135

04.006.12.361.0012.3190.11.2.028 - Manut. e Encargos do Transporte Escolar

R$:

20.034,88

Fonte 3.01.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Educação

R$:

32.025,90

253

06.002.10.301.0023.3190.11.2.039 – Manut. e Enc. com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

30.000,00

Fonte 3.02.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Saúde

R$:

30.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:..................................................................................

R$:

152.513,98

Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:

006

Banco do BRASIL – C/C 9622-9 - FPM

0.3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

43.166,53

026

Banco do BRASIL – C/C 18.751-8 – FEX

0.3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

31.000,00

110

SICREDI – C/C 22.026-4 – Sicredi Movimento

0.3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

16.321,55

115

SICREDI – C/C 22.019-4 – Sicredi Educação

0.3.01.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação

R$:

32.025,90

110

SICREDI – C/C 22.018-3 – Sicredi Saúde

0.3.02.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

R$:

30.000,00

TOTAL :

R$:

152.513,98

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio 2017.