DECRETO N.º 024/2017
11 de Agosto de 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 152.513,98 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 002 | 02.001.04.122.0002.3190.11.2.002 – Manut. das Ativ. Do Gabinete do Prefeito | R$: | 16.321,55 |
| 031 | 03.001.04.122.0005.3190.11.2.006 – Manutenção e Encargos da Administração | R$: | 22.777,54 |
| 481 | 09.001.15.451.0039.4490.51.1.032 – Const. ou Ref. praças, parques e passeios | R$: | 31.000,00 |
| 487 | 09.001.15.452.0038.3190.11.2.074 – Manut. e Enc. Coord. de Serv. Públicos | R$: | 20.388,99 |
| Fonte 3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 90.488,08 | |
| 075 | 04.002.12.361.0012.3190.11.2.017 – Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica | R$: | 11.991,02 |
| 135 | 04.006.12.361.0012.3190.11.2.028 - Manut. e Encargos do Transporte Escolar | R$: | 20.034,88 |
| Fonte 3.01.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Educação | R$: | 32.025,90 | |
| 253 | 06.002.10.301.0023.3190.11.2.039 – Manut. e Enc. com o Fundo Mun. de Saúde | R$: | 30.000,00 |
| Fonte 3.02.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Saúde | R$: | 30.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:.................................................................................. | R$: | 152.513,98 |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 006 | Banco do BRASIL – C/C 9622-9 - FPM 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 43.166,53 |
| 026 | Banco do BRASIL – C/C 18.751-8 – FEX 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 31.000,00 |
| 110 | SICREDI – C/C 22.026-4 – Sicredi Movimento 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 16.321,55 |
| 115 | SICREDI – C/C 22.019-4 – Sicredi Educação 0.3.01.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação | R$: | 32.025,90 |
| 110 | SICREDI – C/C 22.018-3 – Sicredi Saúde 0.3.02.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde | R$: | 30.000,00 |
| TOTAL : | R$: | 152.513,98 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio 2017.