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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 514 de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 366.287,76 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), as seguintes dotações orçamentárias:

006

02.001.04.122.0002.3390.14.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

5.000,00

011

02.001.04.122.0002.3390.39.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

1.000,00

044

03.001.04.122.0005.3390.92.2.006 - Manutenção e Encargos da Administração

R$:

2.000,00

190

05.001.13.392.0019.3390.14.2.033 – Manut. e Encargos com a Secretaria de Cultura

R$:

3.000,00

264

06.002.10.301.0023.3390.39.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

10.100,00

265

06.002.10.301.0023.3390.46.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

3.200,00

397

07.002.08.244.0029.3190.11.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

7.500,00

425

08.001.20.122.0035.3390.14.2.065 - Manut. e Encargos da Sec. de Desenv. Sustentado

R$:

2.000,00

475

09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 - Execução de Pavimentação Asfáltica

R$:

86.881,21

494

09.001.15.452.0038.3390.39.2.074 – Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos

R$:

2.000,00

511

09.002.26.782.0041.3390.39.1.037 - Abertura e Conservação de Estradas de Rodagem

R$:

3.000,00

520

09.002.26.782.0041.3390.39.2.077 – Manut. e Encargos com a Coordenadoria de Obras

R$:

33.000,00

533

09.003.17.512.0042.3390.30.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

R$:

3.000,00

554

10.002.04.123.0008.3390.14.2.082 – Manut. e Encargos com a Divisão de Finanças

R$:

3.000,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

164.681,21

088

04.002.12.361.0012.3390.39.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

5.000,00

139

04.006.12.361.0012.3390.30.2.028 - Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

25.000,00

142

04.006.12.361.0012.3390.39.2.028 - Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

5.000,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Educação

R$:

35.000,00

259

06.002.10.301.0023.3390.30.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

10.000,00

264

06.002.10.301.0023.3390.39.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

10.000,00

267

06.002.10.301.0023.3390.48.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

2.900,00

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

72.000,00

273

06.002.10.301.0023.3190.13.2.040 - PSF - Programa Saúde da Família

R$:

2.100,00

308

06.002.10.302.0025.3190.11.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

51.000,00

310

06.002.10.302.0025.3191.13.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

3.000,00

326

06.002.10.304.0026.3390.30.2.049 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

2.000,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

153.000,00

313

06.002.10.302.0025.3390.39.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

2.262,08

329

06.002.10.305.0027.3190.11.2.050 - Manut. das Ações de Vigilância Epidemiológica

R$:

3.344,47

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

5.606,55

404

07.002.08.244.0029.3390.39.2.060 - Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

8.000,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS

R$:

8.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

366.287,76

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

253

06.002.10.301.0023.31.90.11.2.039 – Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

10.100,00

512

09.002.26.782.0041.4490.52.1.038 – Aquisição de Veículos e Máquinas

R$:

53.131,21

514

09.002.26.782.0041.4490.51.1.040 – Construção de Galerias e Canalização de Córregos

R$:

24.990,00

524

09.003.17.512.0042.4490.30.1.041 – Const. Ampl. ou Ref. da Est. de Trat. de Água - ETA

R$:

4.990,00

525

09.003.17.512.0042.4490.39.1.041 - Const. Ampl. ou Ref. da Est. de Trat. de Água - ETA

R$:

6.490,00

526

09.003.17.512.0042.4490.51.1.041 - Const. Ampl. ou Ref. da Est. de Trat. de Água - ETA

R$:

24.990,00

527

09.003.17.512.0042.4490.51.1.042 – Ampliação da Rede de Água e Esgoto

R$:

39.990,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

164.681,21

082

04.002.12.361.0012.3390.30.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

27.030,00

106

04.003.12.361.0012.3390.30.2.019 – Manut .e Enc. do Prog. De Tecnologia e Informática

R$:

1.990,00

107

04.003.12.361.0012.3390.39.2.019 - Manut .e Enc. do Prog. De Tecnologia e Informática

R$:

1.990,00

108

04.003.12.361.0012.4490.52.2.019 - Manut .e Enc. do Prog. De Tecnologia e Informática

R$:

3.990,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação

R$:

35.000,00

275

06.002.10.301.0023.3390.30.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

4.990,00

276

06.002.10.301.0023.3390.32.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

990,00

277

06.002.10.301.0023.3390.36.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

990,00

278

06.002.10.301.0023.3390.39.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

1.990,00

253

06.002.10.301.0023.31.90.11.2.039 – Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

60.000,00

257

06.002.10.301.0023.3191.13.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

10.000,00

261

06.002.10.301.0023.3390.33.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

60.000,00

305

06.002.10.302.0025.3171.41.2.045 - Apoio Financeiro ao CISVAG

R$:

2.990,00

307

06.002.10.302.0025.4471.41.2.045 - Apoio Financeiro ao CISVAG

R$:

1.990,00

319

06.002.10.302.0025.4490.52.2.047 - Manut. do Laboratório Mun. de Análises Clínicas

R$:

5.990,00

322

06.002.10.303.0028.3390.32.2.052 – Manut. da Farmácia Municipal de Dist. Gratuíta

R$:

1.580,00

334

06.002.10.305.0027.4490.52.2.050 – Manut. das Ações de Vigilância Epidemiológica

R$:

1.490,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

153.000,00

264

06.002.10.301.0023.3390.39.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

5.606,55

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

5.606,55

378

07.002.08.244.0029.3390.36.2.054 - Manut. Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS

R$:

4.010,00

415

07.002.08.244.0029.3390.32.2.054 - Manut. Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS

R$:

3.990,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências de Recursos do FNAS

R$:

8.000,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

366.287,76

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio de 2017.