Carregando...
Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 255.728,47 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:

481

09.001.15.451.0039.4490.51.1.032 – Const. ou Ref. praças, parques e passeios

R$:

40.511,62

Fonte 3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

40.511,62

063

04.001.12.122.0012.3190.11.2.014 – Manut. e Enc. da Secretaria de Educação

R$:

4.348,17

075

04.002.12.361.0012.3190.11.2.017–Manut. e Enc.da Coordenadoria Pedagógica

R$:

11.991,02

092

04.002.12.367.0015.3190.11.2.018 - Manut. e Enc. da Coord. Pedag. Indígena

R$:

1.456,57

135

04.006.12.361.0012.3190.11.2.028 – Manut. e Encargos do Transporte Escolar

R$:

17.537.17

Fonte 3.01.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Educação

R$:

35.332,93

475

09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica

R$:

179.883,92

Fonte 3.24.000000 – Transferência de Convênios – (outros)

R$:

139.883,92

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:..................................................................................

R$:

255.728,47

Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:

026

Banco do BRASIL – C/C 18.751-8 – FEX

0.3.00.000000 – Recursos Ordinários

R$:

40.511,62

115

SICREDI – C/C 22.019-4 – Sicredi Educação

0.3.01.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação

R$:

35.332,93

188

Banco do BRASIL – C/C 41.596-0 – Recuperação Asfáltica

0.3.24.000000 – Transferência de Convênios - Outros

R$:

139.883,92

190

CAIXA ECONÔMICA – C/C 647.006-2 – Pavimentação Asfáltica

0.3.24.000000 – Transferência de Convênios - Outros

R$:

40.000,00

TOTAL :

R$:

255.728,47

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio 2017.