DECRETO N.º 033/2017
11 de Agosto de 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 513, de 10/02/2017.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 255.728,47 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 481 | 09.001.15.451.0039.4490.51.1.032 – Const. ou Ref. praças, parques e passeios | R$: | 40.511,62 |
| Fonte 3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 40.511,62 | |
| 063 | 04.001.12.122.0012.3190.11.2.014 – Manut. e Enc. da Secretaria de Educação | R$: | 4.348,17 |
| 075 | 04.002.12.361.0012.3190.11.2.017–Manut. e Enc.da Coordenadoria Pedagógica | R$: | 11.991,02 |
| 092 | 04.002.12.367.0015.3190.11.2.018 - Manut. e Enc. da Coord. Pedag. Indígena | R$: | 1.456,57 |
| 135 | 04.006.12.361.0012.3190.11.2.028 – Manut. e Encargos do Transporte Escolar | R$: | 17.537.17 |
| Fonte 3.01.000000 – Receitas de Imp. E Transferências de Impostos - Educação | R$: | 35.332,93 | |
| 475 | 09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 – Execução de Pavimentação Asfáltica | R$: | 179.883,92 |
| Fonte 3.24.000000 – Transferência de Convênios – (outros) | R$: | 139.883,92 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:.................................................................................. | R$: | 255.728,47 |
Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:
| 026 | Banco do BRASIL – C/C 18.751-8 – FEX 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários | R$: | 40.511,62 |
| 115 | SICREDI – C/C 22.019-4 – Sicredi Educação 0.3.01.000000 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Educação | R$: | 35.332,93 |
| 188 | Banco do BRASIL – C/C 41.596-0 – Recuperação Asfáltica 0.3.24.000000 – Transferência de Convênios - Outros | R$: | 139.883,92 |
| 190 | CAIXA ECONÔMICA – C/C 647.006-2 – Pavimentação Asfáltica 0.3.24.000000 – Transferência de Convênios - Outros | R$: | 40.000,00 |
| TOTAL : | R$: | 255.728,47 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio 2017.