Decreto nº 39/2017 Araguaiana MT, 10 de Agosto de 2017.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações ao feriado do DIA DO EVANGELICO neste dia 15/08/2017;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 14/08/2017 (segunda -feira).

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras, e Tributação obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 de Agosto de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal