PORTARIA N.º 62 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
11 de Agosto de 2017
PORTARIA N.º 62 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Antonio da Silva Neto”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 3.007 (três mil e sete) dias, correspondentes a 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 024330/2016, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 03 de agosto de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração