DECRETO N.098/2017

ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), EM COMEMORAÇÃO DO DIA DA PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA 14 DE AGOSTO DE 2017(SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 3º do Ato das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Confresa, que estabeleceu o dia 15 de agosto como feriado municipal em comemoração pelo Dia da Promulgação da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO que no corrente ano de 2017 tal data ocorrerá em um dia de terça-feira;

CONSIDERANDO que é senso comum que se torna contraproducente a paralisação dos trabalhos em dia de meio da semana;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido, excepcionalmente neste ano de 2017, de 15 de agosto de 2017 (terça-feira) para 14 de agosto de 2017 (segunda-feira), o feriado referente ao Dia da Promulgação da Lei Orgânica.

Art. 2º - Ficam mantidos durante o feriado os serviços nos órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 08 de agosto de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal