PORTARIA MUNICIPAL Nº. 334/2017

INSTIUI CONSELHO PROVISÓRIO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei; e

Considerando a necessidade de ter um Conselho municipal de Meio Ambiente e Turismo , atuante; e

Considerando que o decreto 026/2006 de 26 de setembro de 2006 é o último que dispõe sobre nomeação e composição desse conselho, no qual expirou o mandado dos membros em setembro de 2008; e

Considerando a necessidade de alterar e atualizara Lei 167/2006 que cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, tendo em vista a necessidade de atualização e readequação dos referidos representantes enão havendo tempo hábil para as alterações dessa Lei, para intuição do novo conselho

RESOLVE,

Art. 1º Instituir o Conselho Municipal Provisório de Meio Ambiente e Turismo com os membros dos seguintes órgãos e entidades:

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente: Arnon Vitorazzi Frades

Secretaria de Agricultura e Pecuária: Antônio Manoel de Aguiar

Representante do Poder Legislativo: Luiz Pereira Frade

Representante dos Comerciantes: Irineu Custódio da Silva

Representante das Associações: Leodenei Gonçalves Preto

Representante das Igrejas: Ueliton Luiz Rossin

Art. 2º - Aos membros do conselho provisório caberão todos os atos administrativos e executivos previsto na Lei 167/2006.

Parágrafo Único: Esse conselho provisório é valido por 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT,08 de agosto de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal