CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR, PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 008/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Curvelândia – MT), Em seu artigo 88, e ;

Considerando a comunicação de decisão do INSS Instituto Nacional de Seguro Social;

RESOLVE,

Art. 1º Prorrogaro AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da servidora MARIA MAZINI DOS SANTOS, matrícula funcional n° 973, estável no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por 86(oitenta e seis) dias, a mesma deverá permanecer afastada do trabalho até 04/10/2017 conforme laudo médico pericial.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 08 de agosto de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal