PORTARIA N.º 254, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
18 de Maio de 2015
“Autoriza abertura de Sindicância”.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o Requerimento do Senhor Francisco das Chagas da Silva, protocolado com o n° 688/2015, em 30/03/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir Sindicância para apurar responsabilidade dos danos causados no veículo VW/Gol 1.0, ano 2006, Placa DQW-9384, de propriedade do Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, supostamente danificado por colisão do veículo Micro Ônibus, placa OAR-8096, de propriedade da Prefeitura Municipal, no dia 26/03/2015, conforme Boletim de Ocorrência nº 2015.86064.
Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.
Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 10 de abril de 2015.
| JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal | ROMILDO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração |