Revoga parcialmente a portaria 320/2017 que Concede licença prêmio por assiduidade dos servidores da área da Educação.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a portaria 320/2017 queconcede a licença prêmio dos servidores abaixo relacionados, conforme escala realizada pela secretaria de Educação, Cultura e Esportes, que seria usufruída nos meses de outubro e novembro, tendo em vista que os servidores que usufruíram no mês de julho/agosto permanecem inalterados e sem prejuízos conforme a autorização da portaria 320/2017.

Art. 2º Acerca do art 1º, as alterações na portaria 320/2017 deram-se devido às medidas constantes no DECRETO 047/2017.

Matricula	Servidor	Cargo	Qüinqüênio	Período a ser Gozado
192	Rita de Cássia Araujo	Docência - Prof. de Nível Sup. de I a IV Série	2011/2016	01/10 a 30/10/2017
850	Janiclei de Oliveira	Professor de Pedagogia Educação Infantil	2012/2017	11/10 a 11/11/2017
848	Maria de Lourdes Guerra da Silva	Professor de Pedagogia Educação Infantil	2012/2017	16/11 a 16/12/2017
823	Inez Guerra da Silva Sales	Professor de Pedagogia Educação Infantil	2012/2017	16/11 a 16/12/2017
829	Augusta Marisete Lodi	A.A.E - Cozinheira	2012/2017	16/11 a 16/12/2017

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se parcialmente a portaria 320/2017 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 11 de Agosto de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal