PEDIDO DE EXONERAÇÃO

AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO/MT

Rafael Duarte dos Santos, Brasileiro, solteiro, funcionário publico, inscrito no CPF sob o nº 020.193.161-37 e no RG nº 16370830, residente e domiciliado à rua Manoel Carmerino, nº 359 – Bairro União, na cidade de Barra do Garças - MT, funcionário desta Prefeitura Municipal, lotado na fiscalização de tributos, onde exerce as funções de fiscalizar tributos deste município , matrícula nº 1953-1165, vem respeitosamente requerer a Vossa Senhoria se digne a conceder-lhe exoneração do cargo a partir do dia 11/07/2017,onde por força judicial em Mandado de Segurança e Decreto Municipal nº037/2017 foi reconduzido ao cargo que estava suspenso pelo Decreto Municipal nº018 de 03/03/2017. Informo que as razões que me levaram a esta decisão são de ordem pessoal. Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e consideração. Termos nos quais, Pede deferimento. General Carneiro, 11 de junho de 2017.

RAFAEL DUARTE DOS SANTOS

DECRETO Nº. 38/ 2017 De, 11 de Julho de 2017.

“Dispõe sobre a Exoneração de Servidor do Quadro Efetivo de Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT.”

O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO AQUINO, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei:

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerado a pedido do servidor RAFAEL DUARTE DOS SANTOS, docargo de FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS desta Prefeitura Municipal de General Carneiro-Mato Grosso.

A partir do dia 11.07.2017.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro-MT, em 11 de Julho de 2017.

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal