PORTARIA Nº 166/2017

DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para o servidor ALEXANDRE SILVA DA CONCEIÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Guarda, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará sua cônjuge, pelo período de 45 dias a partir do dia 04 de agosto de 2017, conforme requerimento, parecer social e atestado médico em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/08/2017 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Em, 10 de agosto de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.