“Designa Comissão para avaliação, contagem e levantamento de materiais empregados e não empregados na obra objeto do Contrato 328/2013”.

O Secretário Municipal de Obras e Frotas, da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Edinaldo Alves de Abreu, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que a obra objeto do Contrato nº 328/2013, encontra-se paralisada, fato este que sujeita os materiais e equipamentos existentes no local a sofrer ação de furtos, danos e até mesmo perecimento.

RESOLVE:

1º Nomear comissão composta pelos Servidores JEANE OLIVEIRA BORGES, MODESTO MACHADO NETO e FLAVIANNE NAVES FONTOURA, sob a presidência da primeira, para avaliação, contagem e levantamento dos materiais empregados e não empregados na obra objeto do Contrato 328/2013, sob a responsabilidade da Empresa Casa Alta Construções Ltda.

Art. 2° A comissão ora designada deverá fazer uma avaliação circunstanciada da obra, realizando minucioso levantamento dos materiais até então empregados, bem como englobando aqueles que se encontram na obra e que ainda não foram utilizados, os quais deverão ser relacionados item a item e retirados para serem depositados em local seguro, ficando a guarda e conservação destes sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Frotas.

Parágrafo único. Após o levantamento e a guarda dos materiais, a comissão deverá emitir o Relatório de que trata este artigo no prazo máximo de 02 (dois) dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 15 de abril de 2015.

EDINALDO ALVES DE ABREU

Secretário Municipal de Obras e Frotas