TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2017
14 de Agosto de 2017
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Permanente de Licitação e pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 178.931,20 (cento e setenta e oito mil e novecentos e trinta e um reais e vinte centavos), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ROTA 1”. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa ANJOS MARTINS E ANJOS DA COSTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 20.675.929/0001-28, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.
Poconé – MT, 31 de Julho de 2017.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal