Lei 415/2015
18 de Maio de 2015
LEI 415 /2015
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal 378/2014 onde lê-se:
Órgão 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Coordenador de Regulação e Consórcio | DAÍ |
Leia-se:
Órgão 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Coordenador de Regulação e Consórcio | DAS- 5 |
Artigo 2º
- O cargo que menciona a presente Lei é de confiança e de livre nomeação do Poder Executivo.Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal , Alto Paraguai – MT, aos 15 de maio de 2015.
ADAIR JOSÉ ALVES MORREIRA
PREFEITO MUNICIPAL