DECRETO 099, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução n.05/2017 do Conselho Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, a realizar-se nos dias 16 e 17 de Agosto de 2017, em Confresa - MT, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Os trabalhos da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde desenvolver-se-ão em torno de tema central “VIGILÂNCIA EM SAÚDE: DIREITO, CONQUISTAS E DEFESA DE UM SUS PÚBLICO DE QUALIDADE”.

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde será presidida pela Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde e coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal.

Art. 4º. A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde será composta, conforme disposto na Deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

Art. 6º . Este Decreto entra em vigor a partir data de publicação.

Confresa - MT, 10 de Agosto de 2017.

Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

Edna Mª Teixeira Reis Gomes

Secretária Municipal de Saúde