CONTRATO Nº 060/2017

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMPAC- EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME, CNPJ: 16.794.116/0001-80, situada na Alameda Henrique Silva, nº 198, casa 02, qd 39, lote 15, Setor Pedro Ludovico, Goiânia- GO, Cep: 74820-040 doravante denominado CONTRATADA, , resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo de Carta Convite n° 004/2017 de 05 de maio de 2017, realizado em 16 de maio de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente contrato: CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES MISTA CONCRETO/MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNCIPIO DENOMINADA MATA DO CACHORRO, MEDINDO 24.50M² E 59,50M². CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.

Este Instrumento contratual decorre da modalidade Licitação carta convite nº 009/2017, que passa a fazer parte, sob forma de anexo, ao presente contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, como se nele estivesse transcrito, ou seja, ficando vinculados entre si, de conformidade com a Lei n nº 8.666/ de 93

1.1 - O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ .58.244,61 (Cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).

2.2 O pagamento será feito conforme medição com recurso do Fethab.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 60 (sessenta) dias, sendo que o contrato poderá ser renovado de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com devida correção do valor.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - FETHAB

0.005.0066.1.120.44905100.00

Cocalinho – MT, 11 de Agosto de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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EMPAC- EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME