PORTARIA MUNICIPAL Nº360/2017
15 de Agosto de 2017
DATA: 01 DE AGOSTO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 01 (Função Gratificada) ao Sr. MARCOS PAGNO, ocupante do cargo de Agente de Tributos Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, por ficar disponível para as escalas de Fiscalização Municipal aos finais de semana.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.