PORTARIA Nº 12.948 DE 09 DE AGOSTO DE 2.017.
15 de Agosto de 2017
PORTARIA Nº 12.948 DE 09 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre elevação de Nível e Classe à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade em dar cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos 6780-10.2013.811.0004, Código 173580, da Ação de Obrigação de Fazer C/C Cobrança, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca,Considerando, finalmente, o que dispõe a Lei Complementar nº 091/2005;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder elevação de Nível e Classe à servidora abaixo, em virtude de determinação judicial:
| SERVIDOR(A) | NÍVEL | CLASSE | CARGO | LOTAÇÃO |
| SANDRA REGINA DE ALMEIDA BAZAN | 3 | C | Odontóloga | Saúde |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 09 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal