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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre Nomeação de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Educação”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Roberto Ângelo de Farias, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando odisposto na Resolução Normativa CME nº 1, de 09 de novembro de 2016, art. 4º § 1º e a decisão do Plenário do Conselho Municipal de Educação, em reunião de 02 de agosto de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º –Ficam nomeados os Conselheiros JOSÉ NOGUEIRA DE MORAES e HELENO VIEIRA DA SILVA, para exercerem, respectivamente, a presidência e vice-presidência do Conselho Municipal de Educação, até 24 de junho de 2019.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças – MT, aos 09 dias do mês de agosto de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal