CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor Marcos Rafael de Souza, portador do RG: nº 4601433-0SSP/MT e do CPF: nº 005.794.349-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,no cargo de Técnico de Controle Interno, pelo prazo de 03 (três) meses a contar a partir de 15/08/2017 a 12/11/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 14 de agosto de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal