PORTARIA N°005/GAB/PMR/2017 DE 14 DE AGOSTO DE 2017
15 de Agosto de 2017
Portaria de retificação a Portaria de n° 02 do servidor público municipal LINDEBERG MIGUEL ARCANJO que se encontra cedido por portaria de n° 1.1978/GP/PMR/2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho, Prefeito Municipal de Rondolândia, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o compromisso desta Administração em assegurar um serviço público de qualidade e eficiente, o qual tem intento de fortalecer os recursos em prol da municipalidade;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública em pautar seus atos e procedimentos sob o prisma dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
RETIFICA:
Fica cedido até o dia 29 de Setembro de 2017 o servidor LINDEBERG MIGUEL ARCANJO;
Fica o mesmo convocado para apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos, munido da documentação que causa a sua cessão, no primeiro dia útil subseqüente a data de revogação da portaria de cedência;
O não comparecimento no prazo acima mencionado implicara na suspensão do das remunerações do servidor, sem prejuízo de outras medidas administrativas;
Advertimos o servidor que o não comparecimento ira configurar o Abandono de Função previsto no artigo 24 e 214 inciso II § 2°, da Lei Municipal nº 03, de 17 de outubro de 2007;
A presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no Mural de afixação e do Diário Oficial dos Municípios (www.amm.org.br), revogadas as disposições em contrário
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal