RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 12.893 DE 14 DE Julho DE 2.017.
15 de Agosto de 2017
ONDE SE LÊ:
“Dispõe sobre conversão em abono pecuniário de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,Considerando os termos do Art. 105 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, c/c o Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Converter, a pedido, 03 (três) meses de licença-prêmio em abono pecuniário, referente ao quinquênio 2012/2017, à servidora CÉLIA SERAFIM DE SOUZA MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 14 de Julho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
LEIA-SE:
PORTARIA Nº 12.893 DE 14 DE Julho DE 2.017.
“Dispõe sobre conversão em abono pecuniário de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,Considerando os termos do Art. 105 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, c/c o Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Converter, a pedido, as férias regulamentares vencidas do servidor HELDER SOARES BARBOSA, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no cargo de Auxiliar Administrativo, em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 2014/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 14 de Julho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal