PORTARIA N.º 289, DE 04 DE MAIO DE 2015.
18 de Maio de 2015
“Autoriza abertura de Sindicância”.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o Ofício nº 0354/2015/GAB-SETAS/MT, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, solicitando que sejam apuradas as responsabilidades quanto ao arrombamento do Posto do SINE de Alto Araguaia – MT, conforme Processo 391582/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Abrir Sindicância para apurar responsabilidade quanto ao arrombamento ocorrido no Posto do SINE de Alto Araguaia – MT, no dia 03/07/2014, no qual houve furto de objetos pertencentes ao Ministério do Trabalho e Emprego, conforme Boletim de Ocorrência nº 2014.181297.
Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.
Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 04 de maio de 2015.
| JERÔNIMO SAMITA MAIA NETOPrefeito Municipal | ROMILDO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração |