DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Nortelândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV; e em conformidade com a Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, do Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, além da Portaria Interministerial nº 1.017, de 11 de maio de 2016, e

CONSIDERANDO que o eixo temático principal da Conferência visa à implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Prevenção da Saúde do povo Brasileiro,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2017, em Nortelândia, nos períodos matutino (das 07:00 h. às 11:00 h) e vespertino (das 13:00 h. às 17:00 h.), com o tema: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público e de Qualidade”.

Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput, em conformidade com a Resolução nº 535, de 19 de agosto de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, terá como subeixos os mesmos assuntos a serem assim considerados na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a saber:

I – Subeixo 1 – “O lugar da Vigilância em Saúde no SUS”;

II – Subeixo 2 – “Responsabilidades do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde”;

III – Subeixo 3 – “Saberes, Práticas, Processos de Trabalho e Tecnologias na Vigilância em Saúde”;

IV – Subeixo 4 – “Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”.

Art. 2° A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde será organizada pelo Conselho Municipal de Saúde, com os seus trabalhos dirigidos pela seguinte comissão:

– Coordenador Geral – Eltron da Silva Carvalho;

- Secretário Geral – Leonan Silva Cruz;

- Relatora Geral – Cristiani Rodrigues da Silva;

- Relatora Adjunta – Eliene Santos da Silva;

- Comissão de Orçamento – Sablina Ketellen da Silva;

- Comissão de Divulgação e Comunicação – Maristela Alves de Araújo

Art. 3° O Conselho Municipal de Saúde expedirá regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da conferência.

Art. 4º As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, aos 11 dias do mês de agosto de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 11/08/2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

RUBILAN NUNES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde