DATA: 09 DE AGOSTO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Reynaldo Fonseca Diniz, na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alteradas as denominações das Escolas Municipais Rurais e Urbanas criadas por meio de Decreto conforme descrito nos incisos e alíneas abaixo.

I – Escolas devidamente instituídas nos Artigos 1° e 2º do Decreto nº 169/91 de 01 de março de 1.991:

a) – Escola Municipal Rural Gengibre II, passando a denominar-se Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Joaquim Vieira Barros”.

b) - Escola Municipal Rural Piabanha I, passando a denominar-se Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Piabanha I”.

c) - Escola Municipal Rural Tancredo Neves, passando a denominar-se Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “Tancredo Neves”.

d) - Escola Municipal Rural Gleba União, passando a denominar-se Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “União”.

e) - Escola Municipal Rural de Primeiro Grau João Bonifácio Pires, passando a denominar-se Escola Municipal do Campo de Ensino Fundamental “João Bonifácio Pires”.

II – A Escola Municipal de 1º Grau Dnª Antonieta Melges Camargo, qual foi instituída no Artigo 1º do Decreto Municipal 238 de 08 de fevereiro de 1.993 passará a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental “Dona Antonieta Melges Camargo”.

III - A Escola Municipal ora criada no Artigo 1º do Decreto 184 de 24 de julho de 1.991 como Escola Municipal de 1º Grau na Aldeia Pimentel Barbosa, passará a denominar-se Escola Indígena Municipal de Ensino Fundamental “Pimentel Barbosa”.

Art. 2º - Fica alterado o artigo 1º da Lei 335 de 23 de outubro de 2002, qual dispõe sobre a nomenclatura da Escola Municipal de 1º Grau Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite, qual passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite.

Art. 3º - Os demais Artigos pertencentes aos Decretos e Lei Municipais acima mencionados permaneceram inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 09 DE AGOSTO DE 2017.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal