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Pref. Nova Ubiratã

DATA: 17 DE JULHO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Nova Ubiratã/MT, a realizar-se em Nova Ubiratã/MT, no dia 22 de agosto de 2017, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – Vigilância em Saúde: Direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade. Com os seguintes eixos temáticos:- O lugar de vigilância em saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na vigilância em saúde; e Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art. 4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 17 de Julho de 2017.

VALDENIR JOSE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013