DECRETO MUNICIPAL N. º 056/2017
15 de Agosto de 2017
DATA: 17 DE JULHO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Nova Ubiratã/MT, a realizar-se em Nova Ubiratã/MT, no dia 22 de agosto de 2017, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT.
Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – Vigilância em Saúde: Direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade. Com os seguintes eixos temáticos:- O lugar de vigilância em saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na vigilância em saúde; e Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.
Art. 3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.
Art. 4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogam – se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 17 de Julho de 2017.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013