O Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 036 de 12 de fevereiro de 2015, tendo em vista a necessidade de continuidade do serviço público, com amparo no Artigo 37, incisos I, II, III, IV e VIII, Constituição Federal; Artigo 129, incisos I, II, III e V Constituição do Estado de Mato Grosso; Artigo 204 § VII, da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal 528 de 25 de Janeiro de 2005; Lei Municipal 776 de 14 de maio de 2010; Lei Municipal 904 03 de janeiro de 2012; e Lei Municipal 1020 de 25 de fevereiro de 2015 resolve:

Tornar Público o presente edital que estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, para o preenchimento das vagas, de acordo com o constante no Anexo I deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os candidatos aprovados nesta seleção de pessoal serão convocados tão somente para substituição de servidores em decorrência de afastamentos legais, no atendimento dos serviços essenciais desde que, não existam candidatos aprovados no Concurso Público.

1.2. As vagas oferecidas pela Administração Pública são de caráter contínuo, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Legislação pertinente. Sendo assim, realiza o presente processo seletivo simplificado para seleção de servidores em regime de contratos temporários, obedecida as normas e as condições deste Edital, para atuarem em caráter excepcional e emergencial, visando à continuidade dos serviços públicos essenciais.

1.3. Todas as informações, referentes ao presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, estarão disponíveis no site http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/ no mural da Prefeitura Municipal sendo de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem a divulgação de todos os Atos, Editais Complementares e Comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

1.4. A presente seleção terá prazo de validade de um ano, após a homologação do Resultado Final, prorrogável pelo mesmo prazo a interesse da Administração Pública.

1.5. A inscrição implica no conhecimento e tácita aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições estabelecidas no presente edital, nos editais complementares e/ou de retificação para o bom andamento e fiel execução do Processo.

1.6. A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gerará apenas a expectativa de contratação.

1.7. É reservado às Secretarias pertinentes às vagas disponibilizadas o direito de proceder à contratação em número que atenda aos interesses emergenciais do serviço público, conforme as necessidades do atendimento dos serviços essenciais.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Para a realização da inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

2.1.1. Estar ciente de todas as informações sobre este Processo Seletivo Simplificado e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos quando da contratação disponíveis no Edital.

2.1.2. As inscrições serão realizadas presencialmente pelo candidato ou procurador, com firma reconhecida em cartório e destinação específica. (

Em caso de inscrição por procuração, as xérox deverão ser autenticadas).

2.1.3. Possuir grau de escolaridade conforme exigência do cargo.

2.1.4. No ato da Inscrição o candidato deverá apresentar xérox do RG - documento de identidade e CPF - Cadastro de Pessoa Física.

2.2. As inscrições serão realizadas nas seguintes datas, horário e local:

DATA: 09 a 23 de março 2015.

HORÁRIO: Das 07h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min;

LOCAL: Coordenadoria de Recursos Humanos, Avenida Brasil, nº 27, Centro - Nova Canaã do Norte-MT.

2.3. A inscrição do presente Processo Seletivo Simplificado não implica custos.

3. DAS VAGAS

3.1. As vagas estão todas discriminadas conforme Anexo I, deste Edital.

3.2. As vagas abertas para a contratação imediata poderão ser ampliadas por Portaria do Chefe do Poder Executivo, havendo a necessidade do atendimento dos serviços essenciais ininterruptos, respeitado o limite estabelecido no lotacionograma do Município e o atendimento dos limites de gastos com pessoal, enquanto viger este Processo Seletivo.

3.3. As vagas serão distribuídas de acordo com os cargos previstos no ANEXO I deste Edital, listando os candidatos subseqüentes aos APROVADOS, como CLASSIFICADOS.

3.4. As vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais atenderão os seguintes critérios:

3.4.1. Por força de disposição legal expressa no Art. 37, VIII, da Constituição Federal/88, ficam reservadas para fins de classificação final, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, em cada perfil, às pessoas portadoras de necessidades especiais, desde que em condições de exercerem as atribuições exigidas para o desempenho das atividades da função, e que tenham sido habilitadas em todas as fases do presente Processo Seletivo Simplificado.

3.4.2. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais/deficiências aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999.

3.4.3. Para concorrer as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais do Processo Seletivo, o candidato deverá no ato da inscrição, declarar e comprovar a deficiência de que é portador conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e apresentar o Laudo Médico contendo a identificação da deficiência observando-se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo a que concorre se são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.4.4. O candidato portador de necessidades especiais/deficiência que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado portador de necessidades especiais/deficiências;

3.4.5. Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de necessidades especiais/deficiências, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

QUADRO DE VAGAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

CARGOS	VAGAS NECESSÁRIAS
Auxiliar de Serviços Gerais	02
Motorista	01
Professor Pedagogo	01
Técnico em Desenvolvimento Infantil	02

4. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

4.1. O regime previdenciário a ser adotado pelos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2015, é o Regime Geral da Previdência Social - INSS, nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 - DOU DE 09/01/2015.

5. DA SELEÇÃO

5.1. Será considerado habilitado o candidato que:

5.2. Tiver atingido no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da pontuação no conjunto das disciplinas.

5.3. Não obtiver nota zero em nenhuma das disciplinas.

6. DAS PROVAS

6.1. A prova será realizada em etapa única.

6.2. A Prova será realizada em 04 de Abril de 2015, com início às 09h na Escola Municipal Edson Ferreira de Carvalho, localizada na Av. São Paulo, esquina com a Rua Ademar de Abreu Lima Filho, na cidade de Nova Canaã do Norte – MT, sendo que sua duração será de no mínimo 01h00min e no máximo 03h00min.

6.3. A prova objetiva (múltipla escolha), será composta de 20 (vinte) questões, sendo 10 dividas em Língua Portuguesa; Matemática; História e Geografia de Mato Grosso e de Nova Canaã do Norte – MT; Conhecimentos Gerais; e 10 de Conhecimentos Específicos; de acordo com a complexidade da função, cada uma valendo 0,5 (cinco décimos), totalizando 10 pontos.

6.4. Quanto da realização das provas, os candidatos deverão comparecer no local determinado, com 20 (vinte) minutos de antecedência ao horário do início das provas, munidos do comprovante de Inscrição, Cédula de Identidade e caneta esferográfica azul e/ou preta.

6.4.1. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

6.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

6.5.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.6. Por ocasião da realização das provas, o(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem citado, não poderá fazer as provas e estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

6.7. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.7.1. A identificação especial será exigida, também, ao (a) candidato (a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do (a) portador (a).

6.8. Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou repetição das provas.

6.9. Será excluído do processo de seleção o candidato que:

6.9.1. For surpreendido fornecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas ou comunicando-se com outros candidatos (as);

6.9.2. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos(as);

6.9.3. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição, comprovante de pagamento ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

6.9.4. Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

6.9.5.Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

6.9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

6.9.7. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

6.9.8. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

6.9.9. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

6.9.10. For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

6.10. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

6.11. Se, a qualquer tempo for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ou meio ilícito, suas provas serão anuladas e ele estará automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

6.12 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude, sem prejuízo das punições legais.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. O gabarito será divulgado no dia 06 de abril de 2015, a partir das 09h00min os quais serão publicados no mural da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT e no site http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/

7.2. Para os candidatos, a classificação final obedecerá à somatória de pontos considerando 0,5 (cinco décimos) para cada resposta certa.

7.3. Os candidatos serão classificados por grupo ocupacional, na ordem decrescente dos pontos obtidos no conjunto das provas.

7.4. Existindo desistências e a necessidade de demais candidatos aprovados / classificados, o Município promoverá convocações e contratação necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

7.5. Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado e que forem chamados a assinarem o contrato temporário, farão conforme Legislação pertinente.

7.6. Para os candidatos aos cargos, os critérios de desempate serão os seguintes:

7.6.1. Maior nota na prova de conhecimentos específicos.

7.6.2. O de maior idade.

7.7. A Relação dos Candidatos Aprovados e Classificados será divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte – MT e no site http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/ no dia 08 de abril de 2015.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação será feita exclusivamente pelo Regime de Contrato Temporário. A jornada de trabalho é a constante conforme Anexo I deste Edital.

8.2. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificados, não gerando, entretanto o fato de aprovação, direito a contratação.

8.3. O candidato que na assinatura do contrato ou em qualquer documento, prestar declarações falsas ou inexatas, terá sua inscrição cancelada e anulada todos os atos dela decorrentes.

8.4. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de até um (01) ano a contar a partir da data de sua homologação prorrogável pelo mesmo período a interesse da Administração Pública.

8.5. No ato de sua convocação e admissão o candidato deverá se apresentar munido dos seguintes documentos:

8.5.1. Foto 3x4 atualizada;

8.5.2. Xérox e documento original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

8.5.3. Xérox e documento original da Cédula de Identidade;

8.5.4. Xérox e documento original do Cartão do CPF;

8.5.5. Xérox e documento original do Titulo de Eleitor;

8.5.6. Xérox do comprovante de Quitação Eleitoral (Comprovante da Ultima Votação) http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

8.5.7. Xérox e documento original da Quitação com o Serviço Militar (homens);

8.5.8. Xérox e documento original da Carteira de Trabalho - CTPS;

8.5.9. Xérox e documento original da Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos (se for o caso);

8.5.10. Xérox do cartão do PIS/PASEP, ou de qualquer documento emitido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil constando o número dos mesmos, ou declaração assinada pelo Candidato Aprovado, afirmando o não cadastramento.

8.5.11. Xérox e documento original do Comprovante de escolaridade, conforme a exigência do cargo;

8.5.12. Certidão negativa original de antecedentes criminais dos últimos 05 anos, para maiores de 18 anos; http://www.tjmt.jus.br/paginas/Servicos/CertidaoNegativa/;

8.5.13. Declaração de não infrigência do inciso XVI - art. 37 da Constituição Federal e disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária (Não acumulo de cargo);

8.5.14. Declaração de bens;

8.5.15. Xérox e documento original da Carteira de Motorista (conforme exigência do cargo);

8.5.16. Xérox do comprovante de residência atualizado no nome do candidato;

8.5.17. Atestado Médico de Saúde, emitido pelos profissionais Clínicos Gerais do Município;

8.6. Será considerado desistente e perderá a vaga obtida no Processo Seletivo Simplificado, o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Prefeitura Municipal, para investidura no cargo para o qual foi classificado, bem como o candidato que não apresentar todos os documentos exigidos na data estabelecida pela Prefeitura.

8.7. A lotação funcional dos candidatos aprovados e convocados ficará a critério da Secretaria Municipal de Administração.

8.8. Os contratos terão prazo de vigência de até 1 (um) ano, prorrogáveis por igual período.

8.9. Os candidatos aprovados com as melhores pontuações terão prioridade na renovação dos contratos.

8.10. Os contratos de trabalho por prazo determinado extinguir-se-ão:

8.10.1. Pelo término do prazo contratual;

8.10.2. Por iniciativa da administração pública;

8.10.3. Por iniciativa do contratado.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá interposição de recurso perante a Comissão de Processo Seletivo Simplificado contra: a aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos e relação de aprovados e classificados do Processo Seletivo Simplificado. (Modelo Anexo III)

9.2. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente perante a Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

9.3. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência (SEDEX, AR, telegrama, etc.), fac-símile, telex.

9.5. Os recursos previstos no item 9.1 deverão ser feitos por escrito, devidamente fundamentados e conter dados que informem sobre a identidade do candidato recorrente e seu número de inscrição encaminhada para a Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

9.6. Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo ou não fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

9.7. Admitir-se-á um recurso por candidato, para cada evento do item 9.1. Os recursos serão decididos em uma única instância, não se admitindo recurso da decisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

9.8. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato.

9.9. Os recursos julgados procedentes resultarão em anulação da (s) questão (ões) e pontuação à todos os candidatos.

9.10. A Comissão do Processo Seletivo Simplificado constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões.

9.11. O deferimento ou indeferimento dos recursos serão publicados no mural da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT e no site http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS, RESULTADO FINAL E SUA HOMOLOGAÇÃO

10.1. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado que sejam publicados no mural do paço municipal e no endereço eletrônico do município http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/.

10.2. Não serão dadas, por telefone e ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O(a) candidato(a) deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

10.3. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado trará publicado em Edital o número de pontos obtidos por cada candidato em sua respectiva área de atuação, publicados no mural da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT, Jornal Oficio do Município (AMM) e no site http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/ previsto juntamente com sua homologação para o dia 13 de abril de 2015.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

Nova Canaã do Norte-MT, em 05 de março de 2015.

IZARU BELARMINO LEITE

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

MEMBROS:

ALLISON VINÍCIUS OLIVEIRA

IVANI PEREIRA DE MORAES CARVALHO

ANEXO I

Cargos	Escolaridade Exigida/Nível	Local de Atuação	Carga Horária Semanal	Vagas	Salário Base
Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	Sede	40hrs	06	R$ 788,00
		Distrito Ouro Branco	40hrs	01	R$ 788,00
		Distrito Colorado do Norte	40hrs	01	R$ 788,00
Técnico em Enfermagem	Ensino Técnico Completo + COREN	Sede	40hrs	01	R$ 924,50
		Distrito Ouro Branco	40hrs	01	R$ 924,50
		Distrito Colorado do Norte	40hrs	01	R$ 924,50
Enfermeiro	Ensino Superior Completo + COREN	Sede	40hrs	01	R$ 2.656,50
		Distrito Colorado do Norte	40hrs	01	R$ 2.656,50
Zeladora	Alfabetizado	Sede	30hrs	02	R$ 910,67
		Comunidade Novo Paraíso	30hrs	01	R$ 910,67
		Comunidade União Flor da Serra	30hrs	01	R$ 910,67
Motorista	Alfabetizado + CND D	Sede	30hrs	03	R$ 910,67
		Distrito Ouro Branco	30hrs	01	R$ 910,67
		Distrito Colorado do Norte	30hrs	01	R$ 910,67
		Comunidade Novo Paraíso	30hrs	01	R$ 910,67
		Comunidade Santa Izabel (Santa Edwirgens)	30hrs	01	R$ 910,67
Técnico em Desenvolvimento Infantil	Ensino Médio Completo	Sede	30hrs	05	R$ 1.052,47
		Distrito Ouro Branco	30hrs	01	R$ 1.052,47
		Distrito Colorado do Norte	30hrs	01	R$ 1.052,47
		Comunidade Santa Izabel (Santa Edwirgens)	30hrs	01	R$ 1.052,47
Professor Pedagogo	Ensino Superior Completo	Sede	30hrs	03	R$ 2.205,31
		Distrito Ouro Branco	30hrs	01	R$ 2.205,31
		Distrito Colorado do Norte	30hrs	01	R$ 2.205,31
		Comunidade União Flor da Serra	30hrs	01	R$ 2.205,31
		Comunidade Novo Paraíso	30hrs	01	R$ 2.205,31

ANEXO II

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições dos cargos estão dispostas nas seguintes leis municipais: Lei Municipal 776 de 14 de maio de 2010 que “dispõe sobre o estatuto e plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Nova Canaã do Norte-MT e Lei Municipal 904 de 03 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do governo municipal de Nova Canaã do Norte – Estado de Mato Grosso e dá outras providências", no site http://www.novacanaadonorte.mt.gov.br/.

ANEXO III

RECURSO ADMINISTRATIVO

À

Comissão do Processo Seletivo Simplificado 01/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE – MT

NOME:______________________________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO:_________Cargo:_____________________________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

1.() Prova Objetiva

2.() Divulgação do Gabarito.

3.() Relação de Aprovados e Classificados.

4.() Outros.

Escrever em letra de forma, digitar/datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com embasamento teórico.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____/ABRIL/2015

_______________________________________________

assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO IV

DESCRIÇÃO	DATAS PROVÁVEIS
Período de Inscrição	09 de março a 25 de março de 2015
Homologação das Inscrições	25 de março de 2015
Prova Objetiva	04 de abril de 2015
Divulgação do Gabarito	06 de abril de 2015
Recursos Contra o Gabarito	06 e 07 de abril de 2015
Resposta dos Recursos Contra o Gabarito	07 de abril de 2015
Relação dos Aprovados e Classificados	08 de abril de 2015
Recurso Contra Relação dos Aprovados e Classificados	08 e 09 de abril de 2015
Respostas dos Recursos Contra Relação dos Aprovados e Classificados	10 de abril de 2015
Edital de Homologação e Resultado Final	13 de abril de 2015