(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO 010/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº CARLOS HENRIQUE VIEIRA PALUDETTIPortadorda Cedula de Identidade RG Nº 1882887-6 SSP/MT e CPF Nº 036.404.681-39, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

010/2017- Lenilda do Carmo Silva-ME – Prestação de Serviços de acesso a Internet.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos na data de 09/05/2017, revogando em especial a Portaria n. 231/2017.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Agosto de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal