Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e a empresa A.M. DA COSTA SILVA - ME já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°. 01.614.539/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa A.M. DA COSTA - ME, denominado CONSTRUTORA JC, com sede a Rua 12 Nº 431, Setor Industrial, Agua Boa-MT, inscrita no CNPJ nº 10.524.831/0001-16 e inscrição estadual nº 13.364.908-3, neste ato representada por JURANDIR LIBERATO DA SILVA, portador do CPF nº 190.238.121-15 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 059/2015, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2015, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços nº. 071/2016, pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 17/08/2018, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados de satisfatoriamente, sem contar que os preços serão mantidos durante a vigência.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e ainda conforme clausula contratual terceira, inciso 3.16.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2017.

ÓRGÃO : Secretaria Municipal de Infra-Estrutura/UNIDADE: 01/PROJ ATIV: 2.210/DOTAÇÃO : 382– 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 071/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte-MT, 15 de Agosto de 2017.

MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

A.M. DA COSTA SILVA – ME

Jurandir Liberato da Silva

CONTRATADA

Testemunhas:1. ____________________________ 2. ___________________________