DECRETO Nº 053 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO,PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.220/2017;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2012 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .....R$ 300.000,00

3.1.90.03.00.00 –PENSÕES .........................................................................................................R$ 110.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................... ..R$ 410.000,00

0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0016 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2013 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.1.90.05.00.00 –OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .........................................R$ 190.000,00

TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 190.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9099 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 600.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................................R$ 600.000,00

Art. 3º - Este Decreto Retroagirá ao dia 05/07/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Santo Antônio do Leverger - MT, 09 de Agosto de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal