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Pref. Conquista D`Oeste

TERMO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESACOEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, WALMIR GUSE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 3/R 1.248.224 expedida pela SSI – SC e do CPF 060.590.538 – 07, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP, com sede na Rua Barão de Melgaço, nº2350 sala 111, Bairro Centro sul, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 03.571.257/0001-91, neste ato representada pelo seu Administrador Sr. Ivo dos Santos Araújo, portador do RG: 1102127-6 SSP/MT e CPF: 166.633.730-72, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 599/2016 e em observância às disposições e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 003/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO DIREITO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, §1º inciso II da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 3.3 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual em razão de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 3.1 do contrato inaugural ficam prorrogados, com vencimento para 30 de setembro de 2017;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste, 02 de fevereiro de 2017.

Odair Jose Vargas

Prefeito

Representante Legal da CONTRATANTE

COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP

Representante Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Maria Conceição de Freitas Mayla Clicia da Silva Farias

RG: 982781-3 SJ/MT RG: 2534352-1 SSP-MT