PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 31/2017
16 de Agosto de 2017
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 31/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a prestadora de serviços SEBASTIANA QUINTINA DE OLIVEIRA, na forma e condições seguintes.
Aos 09(nove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a prestadora de serviços SEBASTIANA QUINTINA DE OLIVEIRA, brasileira, portador da RG n°. 0567714-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n°. 325797561-91, domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães – MT, ajustam entre sim o termo aditivo alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor Mensal:
3.1 Fica aditado a Cláusula Terceira do Contrato Principal, com alteração do valor mensal do aluguel para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – Obrigações da Contratada:
4.1 Fica aditado a Cláusula Quarta do Contrato Principal, cominclusão do inciso III, com as seguintes especificações:
III - As despesas referente aos serviços de energia elétrica e água ficarão a cargo do Locador.
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 09 de agosto de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Contratante
SEBASTIANA QUINTINA DE OLIVEIRA
Contratado
Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
Procuradoria Geral Do Município
OAB/MT nº. 11.055