TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 01/2017
16 de Agosto de 2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 01/2017
Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2017.
Partes Interessadas: Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio– MT
Comissão de Processo Administrativo
O Município de Novo Santo Antônio – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.199.966/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Adão Soares Nogueira, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, inscrito no CPF/MF sob o n.º 604.590.181-91 e no Registro Geral – RG sob o n.º 738.751 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Santo Antônio, n.º 45, Centro, nesta cidade, resolve acolher integralmente a decisão da Comissão de Processo Administrativo, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2017, in verbis:
“CONCLUSÃO
Após analisar o esclarecimento dos servidores, esta comissão chega a um parecer que, em que pese a existência e vestígio da materialidade do fato (foto divulgada em mídia social), ante os esclarecimentos colhidos não foi possível chegar com segurança e sem margem de dúvidas à autoria dos fatos. Assim sendo, requeremos o arquivamento do feito.”
Publique-se
Arquive-se
Novo Santo Antônio – MT, 15 de agosto de 2017.
Adão Soares Nogueira - Prefeito Municipal