TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017. PROCESSO Nº 030/2017
16 de Agosto de 2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE (01) UM ROLO COMPACTOR PÉ DE CARNEIRO – PARA COMPACTAÇÃO DE TERRAPLANAGEM NA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. FAVORECIDO: JOÃO MOREIRA DE SOUZA-ME, CNPJ nº 24.307.952/0001-10, representada pelo Sr. João Moreira de Souza, CPF: 378.140.361-00. VALOR R$ 13.920,00 (Treze mil novecentos e vinte reais),sendo estipulado o valor de R$ 116,00 hora/trabalhada. PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e Artigo 2º, Inciso II, da Lei Municipal nº 506/2017. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete da Prefeita Municipal, em 15 de Agosto de 2017. ANGELINA BENEDITA PEREIRA-Prefeita Municipal