PORTARIA N.º 326, DE 13 DE MAIO DE 2015.
18 de Maio de 2015
“Nomeia Comissão para avaliação de veículos inativos ao Patrimônio Público para fins de leilão”
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais,...
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão para avaliação de veículos inativos ao Patrimônio Público para fins de leilão, com a seguinte composição:
Maximilian José B. Gonsalez - Presidente.
Augustinho Justino de Souza - Membro.
Denisley Felix Martins - Membro.
Art. 2º A Comissão ora designada agirá com total independência, sem dolo e nem malícia, objetivando a imparcialidade da justiça.
Art. 3º A presente Comissão, deverá elaborar um Laudo Circunstanciado da Avaliação, contendo números de chassis dos veículos, situação dos documentos, estado dos veículos e outras informações inerentes aos bens patrimoniados, bem como todos os bens declarados com inservíveis, com prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da data da publicação.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 13 de maio de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETOPrefeito Municipal