4º QUARTO TERMO ADITIVO E REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 012/2017. PREGÃO PRESENCIAL 008/2017.
16 de Agosto de 2017
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ – LTDA CNPJ 09.675.468/0001-50, Credenciou seu representante FABIO DE ALMEIDA PAZ PINTO, portador do RG 108.894.6064 SSP/RS, CPF/MF sob o nº. 003.622.381-62, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DAS SECRETARIAS DO DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
EMPRESA AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ LTDA - inscrito no CNPJ 09.675.468/0001-50.
LOTE 03 - Óleo Diesel BS500; Óleo Diesel S-10; Gasolina e Etanol – Para abastecimento em “BOMBA” no Município de Nova Maringá-MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento e mediante requisição.
VALOR ANTERIOR:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 58.000 | Óleo Diesel S-10 BOMBA | Litro | Petrobras | 3,56 | 206.480,00 |
| 02 | 8.000 | Óleo Diesel BS500 BOMBA | Litro | Petrobras | 3,38 | 27.040,00 |
| 03 | 76.000 | Gasolina BOMBA | Litro | Petrobras | 3,68 | 279.680,00 |
| 04 | 3.000 | Etanol BOMBA | Litro | Petrobras | 3,00 | 9.000,00 |
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Marca | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 58.000 | Óleo Diesel S-10 BOMBA | Litro | Petrobras | 3,79 | 219.820,00 |
| 02 | 8.000 | Óleo Diesel BS500 BOMBA | Litro | Petrobras | 3,69 | 29.520,00 |
| 03 | 76.000 | Gasolina BOMBA | Litro | Petrobras | 4,32 | 328.320,00 |
| 04 | 3.000 | Etanol BOMBA | Litro | Petrobras | 2,84 | 8.520,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reequilíbrio é justificável, pois conforme ANP – Agencia Nacional de Petróleo o Governo Federal em 21/07/2017 anunciou o aumento da tributação ao combustível e autorizou as refinaria a elevar a alíquota do PIS e COFIS aos Combustíveis, atribuindo assim, o aumento de 0,21 (vinte e um centavos) ao Diesel, e que custará ao consumidor final R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) a mais por litro. E atribuiu a Gasolina o aumento de R$ 0,41 (quarenta e um centavos) por litro, que significará um custo de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por litro ao consumidor final, assim, a Empresa detentora do Registro de Preços nº 012/2017 resolve reajustar seu preço na venda de Óleo Diesel B S500 (BOMBA), Óleo Diesel B S10 (BOMBA), Gasolina comum (BOMBA) e ETANOL (BOMBA, Conforme o reajuste repassado pela refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores.
O valor do reajuste a ser praticado para o licitante será de:
- (menos) - 0,16 (dezesseis centavos) por litro de ETANOL (BOMBA).
- 0,64 (sessenta e quatro centavos) por litro de GASOLINA comum (BOMBA).
- 0,31 (trinta e um centavos) por litro de Óleo Diesel B S500 (BOMBA).
- 0,23 (vinte e três centavos) por litro de Óleo Diesel B S10 (BOMBA).
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2017, PREGÃO PRESENCIAL 008/2017 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 15 de Agosto de 2017.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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AUTO POSTO TIBIRISSÁ NOVA MARINGÁ LTDA
CNPJ 09.675.468/0001-50
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CRISTIANE MARIA DE JESUS
CPF 049.743.479-26
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77