DATA: 13 de maio de 2015

SUMULA: Modifica o Decreto nº 047/2007, de 12 de julho de 2007, com redação alterada pelo Decreto nº 049/2007, de 19 de julho de 2007, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 72, inciso XI da Lei Orgânica do Município, c/c as disposições da Lei Municipal nº 930/2006;

DECRETA:

Art. 1º. Modifica o Decreto nº 047/2007, de 12 de julho de 2007, com redação alterada pelo Decreto nº 049/2007, de 19 de julho de 2007, que declarou de Utilidade Pública o imóvel que especifica.

Art. 2º. O artigo 2º do Decreto nº 047/2007, de 12 de julho de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O imóvel descrito no artigo anterior, desmembrado em Lotes 93/A e 93/A1, possui os seguintes limites e confrontações:

I – Lote 93-A (área remanescente), com extensão de 13,68 ha, localizado na Gleba Celeste – 4ª Parte, Bairro Lídia, conforme matrícula nº 44.028 do CRI: NORTE - linha seca rumo 83º10’00” NE, com distância de 173,43 metros, com terras do Lote 93 (matrícula nº 29.855);LESTE – Ribeirão Helena; SUL – linha seca rumo 77º10’00” NE, com distância de 179,81 metros, com terras do Lote 92 (matrícula nº 8318); OESTE – linha seca rumo 28º19’11”NW, com distância de 668,86 metros, com terras do Lote 93-A-1 (matrícula nº 44.029);

II – Lote 93-A-1 (área desmembrada), com extensão de 45,00 ha, localizado na Gleba Celeste – 4ª Parte, Bairro Lídia, conforme matrícula nº 44.029 do CRI: NORTE – linha seca rumo 83º10’00” NE, com distância de 617,59 metros, com terras do Lote 93 (matrícula nº 29.885); LESTE – linha seca rumo 28º19’11”NW, com distância de 668,86 metros, com terras do Lote 93-A (matrícula nº 44.028); SUL:linha seca rumo 77º10’00”NE, com distância de 405,30 metros, com terras do Lote 92 (matrícula nº 8318); SUDOESTE – linha seca rumo 84º09”52”SE, com distância de 305,00 metros, com Rodovia Estadual MT – 423; OESTE – linha seca rumo 28º19’11”NW, com distância de 668,86 metros, com terras do Lote 93 (matrícula nº 29.855).”

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 13 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo do PRODEURBS