PORTARIA N.º 063/2017
17 de Agosto de 2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor Sr. Francisco Chagas Nogueira”
O Diretor Executivo do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 876 de 31 de março de 2009, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. Francisco Chagas Nogueira, portador do RG nº 0440574-9 SJ/MT e inscrito no CPF n.º 352.641.791-15, residente e domiciliado no município de Terra Nova do Norte/MT, servidor Efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 2763, com vencimentos integrais, a partir de 24.06.2017 e término em 28.02.2018, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2017.05.00046P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 24.06.2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte - MT, 31 de Julho de 2017.
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Joelço Ribas de MoraisDiretor Executivo