Altera o Decreto de nº23 de 29 de Abril de 2013 que Regulamenta os Serviços de Taxi no âmbito deste Município de São José do Povo e dá outras providências

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°78/1996, de 18/09/1996, e por força da Legislação Federal pertinente,

DECRETA

ARTIGO 1º - Fica alterado o PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° - DECRETO N°023/2013 DE 29 DE ABRIL DE 2013, levando em consideração o CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO(anexo) Fica reconhecido e autorizado por este decreto a Concessão do Ponto de taxi nas mediações do Terminal Rodoviário que antes era permitido para o Senhor Agamenon José da Silva para a Senhora Adriana Franco da Silva, as demais especificações e regulamentação obedecerá a Lei 78/96 e o Decreto 023/2013.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na da de sua publicação.

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 08 de Maio de 2015

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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