DECRETO N° 038/2017 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
17 de Agosto de 2017
Súmula: “Convoca a I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde no Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal Saúde no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Conselho;
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a efetivação da Política de Vigilância em Saúde no Município de Nova Maringá/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a “I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde”, a ser realizada no dia 31 de Agosto de 2017 no município de Nova Maringá - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e tendo como tema central: “PROTEÇÃO SOCIAL, TERRITORIO E DEMOCRACIA”.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde, expedirá mediante Portaria, o Regimento Interno da “I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde”, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de saúde.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá-MT, 16 de Agosto de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Norma Firmiano Rodrigues
Prefeito Municipal Presidente do CMAS