DATA: 14 de maio de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.318,06 (vinte mil, trezentos e dezoito reais e seis centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.318,06 (vinte mil, trezentos e dezoito reais e seis centavos), para atender a seguinte dotação:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.71.00.00.00 - 0142000000- Transf. a Consórc. Públicos R$ 20.318,06

- (vinte mil, trezentos e dezoito reais e seis centavos)

T O T A L R$ 20.318,06

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 20.318,06 (vinte mil, trezentos e dezoito reais e seis centavos), provenientes do Ministério da Saúde, conforme a Portaria GBSES nº 043/2011, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, destinados às ações de saúde no Município, recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 14 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento